Termo de embargo · IBAMA

Termo I02XPB9V em Humaitá, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: I02XPB9V
Data do embargo: 6 de abril de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Humaitá, AM
Processo: 02001008675202236
Localização: ID 17, Zona Rural do Município de Humaitá _AM, próximo ao vilarejo do PAE projeto de assentamento extrativista Santa Maria Auxiliadora.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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