Termo de embargo · IBAMA

Termo I08FE7Y3 em Aveiro, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: I08FE7Y3
Data do embargo: 17 de maio de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Aveiro, PA
Processo: 02001015982202273
Localização: ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE AVEIRO.PA COORDENADAS GEOGRÁFICAS 03°48'19,3''S 55°39'28,0''W AREA DE 56,42 HA E 03°49'10,6''S 55°38'19''W AREA DE 32,58 HA. ALVO 167 GIPAM 03.016 E ALVO 171

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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