Termo de embargo · IBAMA

Termo PTPSKKD9 em Medicilândia, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: PTPSKKD9
Data do embargo: 24 de junho de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Medicilândia, PA
Processo: 02001017579202289
Localização: Rodovia Transamazônica, km 110, Zona Rural, Medilandia, PA, CEP 68.145-000

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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