Termo de embargo · IBAMA

Termo K60AR8VF em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: K60AR8VF
Data do embargo: 22 de outubro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001030324202210
Localização: Ramal do Sargento, Km 7,5, Distrito de Vista Alegre do Abunã, Município de Porto Velho - RO. ID-P.01.187.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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