Termo de embargo · IBAMA
Termo 31J8H01R em Portel, PA
Em vigor na base pública
O que consta no termo
- Número do termo
- 31J8H01R
- Data do embargo
- 14 de dezembro de 2022
- Área embargada
- —
- Natureza da área
- não informada
- Imóvel
- não informado
- Município
- Portel, PA
- Processo
- 02018003701202251
- Localização
- Vicinal Portel Km 45 Lat. 03'' 20' 24,67''s e Long. 50'' 37' 19,49''w
Base legal aplicada
O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.
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