Termo de embargo · IBAMA

Termo RS28OR7R em Santarém, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: RS28OR7R
Data do embargo: 23 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santarém, PA
Processo: 02001032901202208
Localização: ROD. PA 370 KM 85, GLEBA PACOVAL, ADENTRANDO 13 KM NA VICINAL LADO ESQUERDO, SENTIDO SANTARÉM/URUARÁ, COORDENADAS: LATITUDE - 02°48'42,63'' S E LONGITUDE - 54°06'43,65'' OESTE.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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