Termo de embargo · IBAMA

Termo OAN69SWH em Lábrea, AM

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: OAN69SWH
Data do embargo: 21 de junho de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Lábrea, AM
Processo: 02001016587202216
Localização: ZONA RURAL DE LABREA-AM. COORDENADAS GEOGRÁFICAS 08'52°17,29''S 66'47°9,07''W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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