Termo de embargo · IBAMA

Termo WTCJJ2D3 em Novo Progresso, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WTCJJ2D3
Data do embargo: 5 de março de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Novo Progresso, PA
Processo: 02001004867202192
Localização: Vicinal Terra Nossa, s/n. Vicinal Dois, Lote 77. Cep 68.193-000 - Novo Progresso - Pará.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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