Termo WZ0T27FY em Marcelândia, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WZ0T27FY
Data do embargo: 16 de novembro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Marcelândia, MT
Processo: 02001006614202072
Localização: No município de Marcelândia nas coordenadas geográficas 11° 10' 29,571S 54°48' 34,579''W, na zona rural DI 2606

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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