Termo de embargo · IBAMA

Termo XHELMYPA em Rorainópolis, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: XHELMYPA
Data do embargo: 27 de janeiro de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rorainópolis, RR
Processo: 02001003172202011
Localização: Imóvel rural denominado Fazenda São Gabriel localizado nas fundiária da rodovia BR 174 (região do Equador) , CAR do imóvel n. 1522864000000000000000

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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