Termo de embargo · IBAMA

Termo XSKJX56M em Almeirim, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: XSKJX56M
Data do embargo: 26 de outubro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Almeirim, PA
Processo: 02004001371202218
Localização: Fazenda Santo Antônio da Boa Vista, margem esquerda do Rio Amazonas, saindo da cidade de Almeirim pela estrada da Serra, por cerca de 14 km, zona rural de Almeirim.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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