Termo de embargo · IBAMA

Termo M9AUVMMP em Porto de Moz, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: M9AUVMMP
Data do embargo: 8 de dezembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Porto de Moz, PA
Processo: 02001034935202229
Localização: Referente ao ID 02-170L,de coordenadas centrais 02° 44' 44,236'' -S e 52° 29' 42,208''-W, Município Porto de Moz.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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