Termo de embargo · IBAMA

Termo K9E9D7N0 em Placas, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: K9E9D7N0
Data do embargo: 28 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Placas, PA
Processo: 02001034059202231
Localização: Sitio Nova Esperança, Rodovia Santarem-Cuiabá (BR 163), Travessão do Km 140 a 52 Km da entrada. Projeto de Assentamento I e II. Lote 688. Zona Rural. CEP: 68.138-000 - Placas-PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.