Termo de embargo · IBAMA

Termo 2RL0AU0K em Manoel Urbano, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2RL0AU0K
Data do embargo: 29 de maio de 2020
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Manoel Urbano, AC
Processo: 02002000760202084
Localização: BR 364 Km 13, M. Urbano - Feijó Ramal dos Anões Km 1 Lado direito Colônia Liberdade (Fábio)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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