Termo de embargo · IBAMA

Termo 0UKVE1LH em Rorainópolis, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 0UKVE1LH
Data do embargo: 11 de novembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rorainópolis, RR
Processo: 02025002001202250
Localização: lote de terra rural, localizado na estrada vicinal 03 do ramal Zé Valdo, acesso pela Rodovia BR 174 próximo da vila do Equador.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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