Termo CM4F99SA em Nova Monte Verde, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CM4F99SA
Data do embargo: 9 de dezembro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Nova Monte Verde, MT
Processo: 02001000677202015
Localização: MT 208, Km 42, Nova Monte Verde/MT

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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