Termo de embargo · IBAMA

Termo V5ITT6JJ em Novo Aripuanã, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: V5ITT6JJ
Data do embargo: 12 de outubro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Novo Aripuanã, AM
Processo: 02001028678202296
Localização: PA Acari, Lts 01, 19, 20, 21, 35, 36 e 37, do Centróide 06°18'59,7''S 59°58'54,4''W do ID 06.101 do MAPA TEMPORAL, NOVO ARIPUANÃ-AM,

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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