Termo de embargo · IBAMA

Termo 1IPHGE7Q em Portel, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 1IPHGE7Q
Data do embargo: 14 de setembro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Portel, PA
Processo: 02001026789202268
Localização: Ponto 02.143L PA 167 - Estrada de Senador José Porfírio, nas Coordenadas Lat. 02¿ 45' 19,053''s e Long. 51¿ 44' 16,677''w

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 3º, IV do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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