Termo 5GT7XPML em São José do Rio Preto, SP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5GT7XPML
Data do embargo: 3 de agosto de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São José do Rio Preto, SP
Processo: 02027003905202282
Localização: Unidade Técnica do IBAMA em São José do Rio Preto/SP

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 81 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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