Termo de embargo · IBAMA

Termo 2RICA1WI em Porto Velho, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2RICA1WI
Data do embargo: 28 de junho de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: No se aplica
Imóvel: não informado
Município: Porto Velho, RO
Processo: 02001024743202212
Localização: Madeireira Amazônia

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 47, § 1º do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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