Termo 68PS9030 em Rolim de Moura, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 68PS9030
Data do embargo: 13 de abril de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rolim de Moura, RO
Processo: 02502000196202221
Localização: Linha 180, Km 06, Lote 15, Gleba 17 - Norte- Município de Rolim de Moura- RO.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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