Termo de embargo · IBAMA

Termo 2FOOBM8Q em Portel, PA

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: 2FOOBM8Q
Data do embargo: 24 de fevereiro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Portel, PA
Processo: 02001018194202239
Localização: Rodovia Transamazônica, Vicinal Portel, adentrando na Vicinal Lisboa, a 170 km da cidade de Pacajá.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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