Termo de embargo · IBAMA

Termo ASON37YL em Alexânia, GO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: ASON37YL
Data do embargo: 13 de janeiro de 2022
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Alexânia, GO
Processo: 02001001727202243
Localização: rua 15 quadra 105 lote 01 setor 13 de maio

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 82 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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