Termo 9JGCS6JQ em São João da Baliza, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 9JGCS6JQ
Data do embargo: 7 de março de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São João da Baliza, RR
Processo: 02025000462202379
Localização: Sítio Recanto da Paz, saindo de São João da Baliza, 20 Km sentido sul, vira na Vicinal 34, anda por 24 km e vire a esquerda na escolinha e segue por 2 km.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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