Termo de embargo · IBAMA

Termo F1KM5PVL em Tarauacá, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: F1KM5PVL
Data do embargo: 29 de março de 2023
Área embargada: 22,14 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Tarauacá, AC
Processo: 02002000630202394
Localização: lado direito da BR-364, Km 62 sentido Tarauacá manoel urbano, Lote 129 do PA Rio Gregório do Iteracre

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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