Termo de embargo · IBAMA

Termo FR0IID3S em Rio Branco, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: FR0IID3S
Data do embargo: 3 de abril de 2023
Área embargada: 29,90 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rio Branco, AC
Processo: 02002000633202328
Localização: Estrada do Calafate, Km 06.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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