Termo de embargo · IBAMA

Termo 52PKORZA em Capixaba, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 52PKORZA
Data do embargo: 31 de março de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Capixaba, AC
Processo: 02002000658202321
Localização: Br 317, Km 100, Ramal Limeira, Km 7, Ramal Cordolino, Km 3 - Colônia Inveja IV. Zona Rural de Capixaba-AC.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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