Termo EJ1R506Y em Pedra Branca do Amapari, AP

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EJ1R506Y
Data do embargo: 10 de abril de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Pedra Branca do Amapari, AP
Processo: 02004000344202317
Localização: Garimpo de São Domingos, interior da UC RDS Rio Iratapuru, margem direita do Rio Cupixi

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 93 do Decreto 6.514 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 66 do Decreto 6.514

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