Termo de embargo · IBAMA

Termo JO27G7K2 em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: JO27G7K2
Data do embargo: 5 de abril de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02001012987202325
Localização: Lote 04 - PA do Rio Juma (CAR: AM-1300144-3D8942842BBE4DFEA5C1CDEB8F3B53CA)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.