Termo de embargo · IBAMA

Termo WTKA4QW8 em Manicoré, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: WTKA4QW8
Data do embargo: 14 de abril de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Manicoré, AM
Processo: 02001013728202311
Localização: Fazenda Mustang (CAR: AM-1302702-4AF13CF3361D484BBD894ECA3A1FBFF1)

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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