Termo 3SPS70IU em União do Sul, MT

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 3SPS70IU
Data do embargo: 18 de abril de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: União do Sul, MT
Processo: 02001014026202355
Localização: Fazenda Santo André - Zona Rural de União do Sul - MT - MT-423 sentido Analândia do Norte por 10 km até a coord. 11°27'34,80'' e 54°18'35,91'', virar esquerda na estrada vicinal e seguir por aprox 5km

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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