Termo de embargo · IBAMA

Termo 8Z98O04D em Tasso Fragoso, MA

Cancelado na origem

O que consta no termo

Número do termo: 8Z98O04D
Data do embargo: 3 de abril de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Tasso Fragoso, MA
Processo: 02012000742202326
Localização: Zona Rural, Tasso Gragoso, MA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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