Termo M4A1ZIUT em São Félix do Coribe, BA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: M4A1ZIUT
Data do embargo: 24 de abril de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São Félix do Coribe, BA
Processo: 02058000125202302
Localização: Fazenda Lagoas II Zona Rural Município de São Félix do Caribe- Bahia Ponto 30

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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