Termo de embargo · IBAMA

Termo 5VCU9NVJ em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 5VCU9NVJ
Data do embargo: 17 de maio de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02024002433202351
Localização: Linha 07, km 45 PA Sol nascente, Zona Rural de Cujubim-RO. ID.n°: DETER B230223-OB-73ae2d8, CG. ref. S: 09°13'28,2'' e W: 62°21'11,7'' e S: 09°13'49,2'' e W: 62°21'27,6''.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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