Termo de embargo · IBAMA

Termo CMR4NQIC em Novo Repartimento, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: CMR4NQIC
Data do embargo: 15 de maio de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Novo Repartimento, PA
Processo: 02001018192202321
Localização: Fazenda Nossa Senhora do Carmo, vicinal Tuêre, zona rural - Novo Repartimento/PA

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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