Termo de embargo · IBAMA

Termo 6FU0CCI8 em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 6FU0CCI8
Data do embargo: 31 de maio de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02024002801202361
Localização: Linha, 114, acesso a linha 7. Desconhecido. Área 142,156 há. Coord. ref. 08°57'14,976'' e 62°22'29,341''. ID.(73) 220715-DB-404128d, 220911-DB-c57db3f.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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