Termo de embargo · IBAMA

Termo 7OB0HYNH em Cujubim, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 7OB0HYNH
Data do embargo: 5 de junho de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cujubim, RO
Processo: 02024002885202333
Localização: Linha 106 com estrada soldado da borracha 1° Travessão a esquerda. Autor Desconhecido. (ID. 79) DETER 220914-DB-6fc125b, DB-d99f4d).

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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