Termo de embargo · IBAMA

Termo KQ3GJXK1 em Manoel Urbano, AC

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KQ3GJXK1
Data do embargo: 6 de junho de 2023
Área embargada: 11,27 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Manoel Urbano, AC
Processo: 02002001352202392
Localização: Lado Esquerdo da BR364, Km 18, sentido manoel urbano para Feijó, lote 16 do PA Aleluia

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 52 do Decreto 6.514

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