Termo de embargo · IBAMA

Termo EUCI99U3 em Rurópolis, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: EUCI99U3
Data do embargo: 22 de junho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Rurópolis, PA
Processo: 02001023914202369
Localização: Sítio São Lucas CAR PA-1506195-19B55B7D59E14AD88C7257B07B7ADFA7

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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