Termo de embargo · IBAMA

Termo LZRS18AA em Santarém, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: LZRS18AA
Data do embargo: 13 de dezembro de 2021
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Santarém, PA
Processo: 02047000591202317
Localização: Zona Rural do município de Santarém-PA, nas coordenadas 03° 26' 45'' S 54º 41' 26'' W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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