Termo de embargo · IBAMA

Termo RGW21OSS em Pimenta Bueno, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: RGW21OSS
Data do embargo: 22 de junho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Pimenta Bueno, RO
Processo: 02001024756202364
Localização: Lote 04-c8,gleba 08, Setor Barão do Melgaço CAR RO-1100189-B704DC4420AB47DC9D2D15F4D8E62736

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.