Termo de embargo · IBAMA

Termo XTV109UH em Altamira, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: XTV109UH
Data do embargo: 11 de julho de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Altamira, PA
Processo: 02001024913202331
Localização: Fazenda São Pedro II, Distrito de Castelo dos Sonhos. CEP 68379-200, Altamira - PA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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