Termo de embargo · IBAMA

Termo 52LSC47D em Apuí, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 52LSC47D
Data do embargo: 6 de julho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Apuí, AM
Processo: 02001025318202313
Localização: PA Rio Juma, coordenadas 7°16¿18,685¿S 59°32¿50,651¿W

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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