Termo de embargo · IBAMA

Termo 2RZXQC00 em Cacoal, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2RZXQC00
Data do embargo: 7 de julho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Cacoal, RO
Processo: 02502000388202318
Localização: Linha 12, Gleba 12, Lote 02, Zona Rural do Município de Cacoal-RO. Coordenadas geográficas do polígono S: 11°29'56,4'' e W: 61°14'44,0''.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 50 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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