Termo KZBZYAM6 em Candeias do Jamari, RO

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: KZBZYAM6
Data do embargo: 27 de julho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Candeias do Jamari, RO
Processo: 02024003887202340
Localização: Linha 36, km 7, Setor Jaquirana, Gleba Jacundá-PFA, coordenadas 8¿ 40' 25,8'' S, 62¿ 56' 33.5'' W.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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