Termo D2N53S8M em São João do Paraíso, MA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: D2N53S8M
Data do embargo: 4 de novembro de 2019
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: São João do Paraíso, MA
Processo: 02012002276201937
Localização: Fazenda Veados Zona rural município de São João do Paraíso MA.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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