Termo de embargo · IBAMA

Termo 93GELBTO em Mojuí dos Campos, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 93GELBTO
Data do embargo: 24 de julho de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Mojuí dos Campos, PA
Processo: 02001027627202328
Localização: Área rural localizado município de Mojui dos campos/Pará. nas coordenadas geográficas referênciada: centroide 3°4'27,87''s e 54°23'21,096''W. alerta 21P10.23

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 51 do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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