Termo de embargo · IBAMA

Termo 2YIMRE95 em Boca do Acre, AM

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: 2YIMRE95
Data do embargo: 18 de julho de 2023
Área embargada: 0,00 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Boca do Acre, AM
Processo: 02001027865202333
Localização: Ramal BA4 km 20, Ramal Richão, Colônia São Jorge, imóvel rural denominado Fazenda Água Limpa, Boca do Acre-AM.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 72 da Lei 9.605 Art. 3º, VII do Decreto 6.514 Art. 3º, II do Decreto 6.514 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

Reprodução de dado público. Esta página reproduz o que consta no arquivo de dados abertos do IBAMA, sem acrescentar juízo sobre a conduta de ninguém, e sem publicar nome ou documento de pessoa. Atualizado em 11 de setembro de 2026. Ver metodologia.