Termo de embargo · IBAMA

Termo UZ399EOR em Alto Alegre, RR

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: UZ399EOR
Data do embargo: 9 de agosto de 2023
Área embargada: —
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Alto Alegre, RR
Processo: 02025001459202372
Localização: Fazenda Presidente Kennedy, Região do Médio Mucajai, São Silvestre, gleba Cauame, Município de Alto Alegre-RR. Cep: 69350-000

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 48 do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605

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