Termo de embargo · IBAMA

Termo H3OS7VIH em Mojuí dos Campos, PA

Em vigor na base pública

O que consta no termo

Número do termo: H3OS7VIH
Data do embargo: 29 de agosto de 2023
Área embargada: 143 ha
Natureza da área: não informada
Imóvel: não informado
Município: Mojuí dos Campos, PA
Processo: 02001029978202373
Localização: interior do município de Mojui dos Campos.

Base legal aplicada

O enquadramento é o que decide a defesa: o prazo, o valor e a possibilidade de conversão mudam conforme o artigo.

Art. 3º do Decreto 6.514 Art. 72 da Lei 9.605 Art. 70, § 1º da Lei 9.605 Art. 50, § 2º do Decreto 6.514

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